RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a legislação da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais. O CasinoViaPL compromete-se a cumprir os princípios e obrigações aplicáveis do RGPD (e da lei portuguesa de proteção de dados) no que respeita aos dados que eventualmente recolha.

Base Legal e Finalidade
Quando recolhemos dados pessoais (por exemplo, através do formulário de contacto), fazemo-lo com base no seu consentimento ou no interesse legítimo de responder ao seu pedido. Os dados são utilizados apenas para os fins indicados e pelo tempo necessário.

Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem direito a: aceder aos seus dados pessoais; solicitar a sua retificação se estiverem incorretos; solicitar a eliminação (direito ao esquecimento); solicitar a limitação do tratamento; opor-se ao tratamento; e, em certas condições, à portabilidade dos dados. Também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Dados Mínimos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. O nosso site é maioritariamente informativo e não exige registo; quando contacta o CasinoViaPL, apenas os dados que nos facultar serão processados para responder ao seu pedido.

Segurança e Confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda ou a utilização indevida.

Contacto
Para exercer os seus direitos ou para questões relacionadas com o tratamento de dados e o RGPD, utilize a página Contate-nos. Operated by Allium Enterprises Limited.